Políticas de Privacidade
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário dos programas da ECON360 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA – (“ECON360”), doravante denominado “Titular”, concorda com o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709 de agosto de 2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ECON360 tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes às empresas em que atuem os usuários e/ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela ECON360, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso, os quais o usuário aceita expressamente ao fornecer seus dados pessoais à ECON360.
DADOS PESSOAIS
A ECON360 fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, quando fornecidos:
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Nome completo;
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Nome empresarial;
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Data de nascimento;
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Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
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Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
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Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
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Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
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imagens pessoais;
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Estado civil;
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Nível de instrução ou escolaridade;
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Endereço completo;
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Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
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Banco, agência e número de contas bancárias;
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Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a ECON360.
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Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
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Razão social;
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Nome fantasia;
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Logomarca;
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Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail da empresa ou representante;
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Dados contábeis da empresa (DRE, Balanço patrimonial e balancetes);
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Dados de resultados financeiros e operacionais da empresa.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possuem as seguintes finalidades:
Possibilitar que a ECON360 identifique e entre em contato com o Titular para fins relacionados com seus programas e projetos.
Possibilitar que a ECON360 envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços.
Possibilitar que a ECON360 estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços.
Possibilitar que a ECON360 utilize tais dados em pesquisas relacionadas à implementação de seus programas e projetos;
Possibilitar que a ECON360 utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços e implementação de suas políticas, desde que o usuário também demonstre interesse em contratar novos serviços;
Possibilitar que a ECON360 utilize tais dados para manter banco de dados de para divulgação de seus programas e projetos;
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ECON360 fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para a implementação de seus programas e projetos, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.
SEGURANÇA DOS DADOS
A ECON360 responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e operacionais para a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da LGPD, a ECON360 comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A ECON360 poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via qualquer canal de comunicação da ECON360, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à ECON360 garantir ao Titular a participação em seus programas e projetos a partir do momento desta eliminação.
DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da ECON360, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VI – informação das entidades públicas e privadas com as quais a ECON360 realizou uso compartilhado de dados;
VII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VIII – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação expressa através de qualquer meio oficial de comunicação da ECON360.
